Capítulo III

O DIREITO DA MULHER À CIDADE

1. As cidades precisam de novas ideias de cidade

Patrícia Santos Pedrosa, Arquitecta

Ouvimos, em sucessivos debates, peritos com vasta experiência e estudo sobre a evolução para a cidade inclusiva, segura, amiga também para as mulheres. É unânime a necessidade de novo modo de abordar a transformação necessária, com foco na participação das pessoas – da voz de todas as pessoas – que habitam o lugar.

A cidade desejada, caminhável, deve ser uma cidade que acolhe todos, de forma segura, confortável, também atraente, é o objetivo defendido por Letícia Sabino, mestre em planeamento de cidades e design urbano, fundadora em 2012, do SampaPé, organização com sede em São Paulo, no Brasil, que se dedica ao desenvolvimento de cidades mais caminháveis

Em continuidade a esta visão apontada por Letícia Sabino, Pedro Homem de Gouveia, arquiteto, especializado em acessibilidade pedonal, participação pública e planeamento estratégico, atualmente Senior Policy e Project Manager na POLIS, em Bruxelas, onde coordena grupos de trabalho para a governação e segurança, após ter coordenado projetos destas áreas em municípios como o de Lisboa, entende que o direito dos cidadãos à sua cidade aprazível deve passar pela participação ativa das pessoas.

Pedro Homem de Gouveia insiste que não bastam os processos de consulta pública, é preciso que os arquitetos e os urbanistas vão para o terreno, ouvir as pessoas, perceber as necessidades específicas que têm. Pedro Gouveia invoca os bons resultados da experiência que tem com este método.

Retomando a experiência de Letícia Sabino em São Paulo, ela corrobora esta visão de Pedro Homem de Gouveia. Letícia refere a experiência de grupos específicos de trabalho para dar ouvidos ao diagnóstico que as mulheres do lugar, como especialistas naquele território, fazem dos problemas, ao mesmo tempo que lhes são sugeridos modelos inovadores de possíveis soluções.

A cultura de robusta participação ativa dos cidadãos na discussão para a intervenção na sua cidade também é defendida com veemência pela socióloga urbana Blanca Valdivia, ativista de um urbanismo feminista no Collectiu Punt 6, de Barcelona.

Blanca defende ser preciso evoluir de modo a que a “mobilidade utilitária” ou funcional também seja uma “mobilidade prazenteira”, isto é, com percurso que para além de seguro e com boa acessibilidade seja confortável e agradável.

Uma advertência deixada por Blanca Valdivia: não menos grave do que a pandemia Covid é a crise ambiental e climática, que exige mudar o modelo de vida e de cidade. Blanca lembra que a maior mobilidade pedonal nas cidades é de mulheres, no entanto subalternizadas.

Adriana Souza, doutora em Mobilidade Urbana, atualmente consultora no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade, alerta que o planeamento de novas cidades e novos bairros, e dá como exemplo a cidade de Brasília onde vive, está a tirar o prazer de caminhar, ao dar prioridade à utilização funcional. Adriana reclama “o direito ao caminhar por prazer em cidades mais equânimes e inclusivas”

Jorge Moreira da Silva, diretor de Coooperação e Desenvolvimento na OCDE, depois de também ter exercido funções dirigentes no PNUD na área da Economia de Energia e Alterações Climáticas, para além de ter integrado vários governos portugueses, entende que a transformação da vida na cidade já está em curso e tem entre os elementos principais a substancial redução da presença do automóvel. Moreira da Silva pensa mesmo que “somos a última geração a tratar os automóveis como uma coisa nossa, os nossos filhos já não vão ter essa ligação ao automóvel”.

VÍDEO – JM Silva (1m03, em edição pelo João – PEDIDO DE HOJE De MANHÃ)

As mulheres têm, tradicionalmente, sobrecarga de trabalho, designadamente com o desempenho das várias tarefas de apoio à família, tanto os mais novos como os mais idosos.

Esta constatação é enfatizada por Inês Sánchez de Madariaga, professora na Universidade Politécnica de Madrid, onde dirige a cátedra UNESCO sobre Género, que coloca a necessidade de correções no processo de decisão política e de organização social que visem acolher o melhor interesse da mulher.

Inês de Madariaga também antecipa mudanças que a realidade da pandemia projetou. Considera necessário mudar e melhorar o modelo de casa de habitação e, também, já no curto prazo, a introdução de pequenos equipamentos de bairro dedicados à prática do teletrabalho. Neste caso, “reforçando o direito da mulher à cidade em espaços públicos aprazíveis.”

2. A aspiração de espaços públicos inclusivos consolida-se como respeito de um direito da mulher

No guia para Espaços Saudáveis Inclusivos, o Instituto Gehl define o conceito amplo de espaço público como “espaços ao ar livre que encontramos na nossa vida quotidiana, acessíveis a todas as pessoas e que proporcionam benefícios de saúde e de bem-estar físico e mental tanto para as pessoas como para as comunidades em geral.”

O Instituto Gehl explicita que esta noção de espaço público inclui ruas, calçadas, parques e praças, também as redes de transporte que servem esse território, tal como as áreas de apoio à atividade física e recreativa, designadamente as voltadas para os mais novos.

O espaço público é o lugar que nos dá “oportunidades para vermos e encontrarmos outras pessoas, para socializarmos na nossa comunidade e, também, o acesso à natureza, à paisagem verde e tanto mais.” A caraterização enunciada pelo Instituto Gehl também aponta: “Mobilidade é muito mais do que ir para o trabalho, para a escola ou para outras tarefas. A mobilidade nas cidades também envolve as oportunidades, a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas.”

Ora, de que falamos quando falamos de espaços inclusivos no tópico de género?

Inclusão é um conceito com forte carga cultural, que evolui rapidamente com o tempo. Não há um padrão constante.

Diferentes gerações de mulheres que partilham a pertença, como residentes, à mesma cidade e até mesmo, talvez, ao mesmo bairro têm necessidades distintas para a mobilidade no espaço público. Não há respostas consensuais e definitivas para o design do espaço público. Seja como for, designers e decisores têm de planear e decidir acolhendo níveis relevantes ​​de segurança e de transitabilidade.

Há que explorar os melhores caminhos para conduzir a intervenção. É essencial o entendimento da realidade e da especificidade local, tanto no nível atual de procuras/aspirações quanto com uma visão prospetiva para a já antes abordada transformação da área para aquilo que as pessoas realmente desejam.

Direito a tempo de lazer

A União Europeia promove um Índice de Igualdade de Género, desenvolvido pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, EIGE , que inclui um indicador particularmente relevante para a mobilidade nas cidades, para além de contabilizar a caminhada funcional: foca os tempos de lazer, de desporto, de cultura. Mostra como a mulher está em desvantagem.

O tempo para lazer é muito diferente conforme as sociedades nos diferentes países da Europa, mas há uma constante:  é sistematicamente maior para os homens do que para as mulheres:

 

  • Dispor de tempo é contributo para tornar a caminhada funcional mais agradável;
  • Gera oportunidades para caminhadas mais agradáveis na vida quotidiana, mesmo que curtas na duração;
  • A prática de caminhar é estímulo para caminhar mais.

Dados estatísticos de género da União Europeia

(fornecidos em: http://ec.europa.eu/eurostat. Fonte:  banco de dados online do Eurostat  ilc_mdes11a)

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